Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade

Decisão é do TJ/SP ao prover apelação criminal.

Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar

sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.

Pedestre que caiu em via pública será indenizada

A pedestre sofreu uma queda em via pública por conta de um pedaço de ferro que estava na rua. Em

Apelação cível. Colisão com contâiner existente em via pública.

Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

MPF/TO denuncia oito pessoas por furto via internet

A fraude resultou em prejuízo de aproximadamente R$ 16 mil das contas de duas vítimas, clientes da CEF

Falta de sinalização em via gera indenização a motorista

O município de Natal foi condenado ao pagamento de danos materiais, para a proprietária de um veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público

Mandado de segurança. Concurso público. Inadequação da via processual eleita.

Exibição e reavaliação do cartão de respostas pela comissão de concurso. Ausência de prova pré- constituída.

Penhora de créditos é via adequada para satisfação

A penhora do crédito se tornou necessária após a frustração de várias tentativas de mandados de execução sobre os bens do apelante, sendo todas devidamente certificadas pelo oficial de justiça.

Paciente com deformidade facial ganha cirurgia por via judicial

A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Não recebimento de produto comprado via internet gera dano moral

A sentença determinou o pagamento de R$ 1.355 por danos materiais e R$ 10.355 mil por danos morais, devidamente corrigidos.

Prefeitura de Joinville é condenada por buracos em via pública

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Supermercado vai indenizar consumidor acusado de furto em via pública

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado em indenizar consumidor pelos danos morais sofridos.

Prefeitura é responsável pela sinalização das via públicas

O fato aconteceu em 2006, pela parte da manhã, quando Sandro seguia de motocicleta na rua Afonso Pena, no bairro Bela Vista.

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Apelação cível. Desapropriação indireta.

Área utilizada para abertura de via pública.

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.